A partir de 1º de agosto, volta a ser permitido cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento. Apenas para consumidores classificados como Baixa Renda será mantida a proibição de cortes. A medida faz parte da revisão da Resolução Normativa nº 878/2020, aprovada nesta terça-feira (21), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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A agência havia determinado a proibição temporária de cortes por falta de pagamento para todos os consumidores entre 24 de março e 31 de julho. A decisão foi tomada pela Aneel em meio ao crescente número de casos e óbitos por Covid-19 em diversos estados.
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Agora, a possibilidade de corte está prevista para consumidores residenciais e serviços e atividades considerados essenciais. A Aneel ressalta que a distribuidora deve notificar o consumidor sobre existência de pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o mesmo débito.
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De acordo com a Lei nº 14.015/2020, é proibido efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados, domingos, feriados e dias que antecedem feriados.
Fonte: Tribuna do Ceará
