No Ceará, decreto proíbe paredões de som em espaços públicos

Caso de descumprimento, será aplicada uma multa. A multa é de R$520 e poderá chegar a até R$1.560, além da apreensão do equipamento.

Foto: Repdução/Tv Clube

O Governo do Estado do Ceará publicou, na última quarta-feira (20), um decreto que proíbe, o uso de carros de som e paredões de som em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público, como calçadas, estacionamentos, postos de combustíveis e balneários. A proibição considera independentemente da medição de decibéis.

De acordo com o decreto, poderão acontecer eventos de som automotivo em local apropriado, autorizado pelo órgão municipal competente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), com isolamento acústico e assegurada inexistência de perturbação do sossego público.

A capitã do Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Talyta Maciel, explica que a grande novidade do decreto é a proibição total de som alto nas áreas públicas e privadas com livre acesso ao público. Ela lembra que o decreto traz algumas exceções como a utilização do som em campanhas eleitorais, propaganda e eventos. Porém, todos respeitando as regras colocadas no decreto.

Fonte: G1