Auxílio-creche: veja quanto é, quem tem direito e como solicitar o benefício

Empresas são obrigadas por lei a ofertar local ou recursos de assistência a filhos de trabalhadoras

Foto: Camila Lima

Um dos desafios históricos de muitas mulheres que se tornam mães é conciliar a maternidade e o mercado de trabalho. A assistência a elas, porém, é prevista na Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) – que determina a oferta de espaço para as crianças ou o pagamento do auxílio-creche.

QUE EMPRESAS DEVEM PAGAR O AUXÍLIO-CRECHE?

Empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade devem dispor de espaço apropriado que sirva como creche ou realizar convênios com instituições públicas ou privadas para abrigar os filhos das trabalhadoras, como explica a advogada Stephanie Facundo.

A CLT sublinha que a obrigação se estende pelo "período de amamentação", que deve ser a fonte exclusiva de alimentação até, pelo menos, os 6 meses de vida.

QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-CRECHE?

Via de regra, apenas as mães trabalhadoras têm direito ao pagamento – também chamado de “reembolso creche”. Mas “algumas empresas, por mera liberalidade, podem estender o auxílio aos pais, desde que haja previsão em acordo coletivo ou qualquer documento interno”, como explica Stephanie.

QUAL O VALOR DO AUXÍLIO-CRECHE?

O valor do auxílio-creche deve ser de no mínimo 5% sobre o salário da trabalhadora, por filho, mas pode chegar a 30% do salário, segundo a advogada.

Para uma mãe que recebe um salário mínimo (R$ 1.212) em 2022, por exemplo, o valor mínimo do auxílio-creche deve ser de R$ 60,60 por filho.