Moraes acredita que não há indícios ou indícios de fraude nas ações partidárias que justifiquem a recontagem de parte dos votos registrados nas urnas.
O ministro também condenou a coligação de reeleição de Bolsonaro pelo pagamento de multa de quase 23 milhões de reais por um julgamento de má-fé em que o judiciário agiu de forma irresponsável.
Pedido 'esdrúxulo'
As ações do partido Bolsonaro são baseadas em um relatório de uma consultoria privada que disse que amostras de urnas antes de 2020 com números de série únicos devem ser numeradas individualmente. Na opinião do auditor, isso não permitirá que este dispositivo passe no teste, que é rejeitado por alguns especialistas e autoridades de controle.Na terça-feira, após receber o pedido do PL, Moraes deu à equipe 24 horas para apresentar os dados completos da consulta, inclusive do primeiro turno, já que os dois turnos utilizaram a mesma urna.
No entanto, o partido não incluiu o primeiro turno na revisão - na verdade, a inclusão do primeiro turno colocaria em dúvida a escolha da composição do PL: maior da Câmara.
Em decisão tomada na quarta-feira, Moraes classificou a ação do LP como "exótica", "ilegal" e executada de forma inconsistente.
Moraes disse que o partido ataca a democracia do estado de direito e usa esse pedido para incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos nas ruas, inclusive os violentos.
O ministro disse ainda que não adianta apenas verificar os votos da segunda volta para o Presidente da República da Polónia, porque não é possível separar uma volta da outra, uma vez que foram utilizados equipamentos nas duas voltas.