STF envia para PGR pedido de advogados para suspender posse de André Fernandes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou pedido de suspensão da posse do deputado federal eleito pelo Ceará, André Fernandes (PL), suspeito de envolvimento nos atos golpistas registrados em Brasília, no último dia 8 de janeiro. O pedido elaborado por um grupo de advogados foi enviado, nesta sexta-feira (27), para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte. Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.

Abertura de inquérito

André Fernandes (PL) tornou-se alvo de inquérito aberto pelo STF sobre os atos terroristas registrados em Brasília no último dia 23 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de sete inquéritos para investigar a conduta de golpistas.

As decisões atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os inquéritos abertos, três vão investigar as condutas de deputados eleitos em relação aos atos golpistas em Brasília — o grupo inclui André Fernandes.